Governo Sarney

Visão Geral

A Constituição de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, foi promulgada após o período militar, marcando o retorno à democracia no Brasil. Este documento é reconhecido por sua amplitude e detalhamento, abordando extensivamente direitos e garantias individuais.

Resumo

A Constituição de 1988 estabeleceu o atual sistema democrático brasileiro, com ênfase na promoção dos direitos humanos, inclusão social e descentralização de poderes. Abordou temas como a proteção ambiental, os direitos indígenas e as garantias individuais.

Importância de Estudar Este Tema

Estudar a Constituição de 1988 é essencial para compreender o atual ordenamento jurídico brasileiro, refletindo uma visão pluralista da sociedade, com destaque para a defesa dos direitos fundamentais e a busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

Nota & Anota

A inclusão de direitos sociais, como saúde e educação, na Constituição de 1988, impactou diretamente a vida dos cidadãos.

O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, é uma consequência direta dessa constituição, proporcionando acesso universal e gratuito à saúde, demonstrando como as escolhas constitucionais podem moldar políticas públicas que afetam positivamente a qualidade de vida da população.