Constituição de 1967
Visão Geral
A Constituição de 1967 foi promulgada durante o regime militar no Brasil, marcando um período de autoritarismo. Esta constituição substituiu a de 1946 e manteve características centralizadoras, consolidando o governo militar.
Resumo
A Constituição de 1967 consolidou o regime militar no Brasil ao dar poderes significativos ao presidente, suspender direitos civis e políticos e restringir a participação popular. Foi modificada em 1969 para instituir o Ato Institucional nº 5, aumentando ainda mais os poderes do governo.
Importância de Estudar Este Tema
Estudar a Constituição de 1967 é crucial para entender o período autoritário no Brasil, as restrições às liberdades civis e políticas, além das estratégias adotadas pelo regime militar para manter o controle.
Nota & Anota
A Constituição de 1967, em conjunto com o Ato Institucional nº 5, resultou em uma forte repressão política, com prisões arbitrárias, censura e perseguição a opositores.
A limitação das liberdades individuais demonstra como as escolhas constitucionais podem ser usadas para consolidar regimes autoritários, restringindo os direitos fundamentais dos cidadãos em prol da estabilidade do governo.